15/08 - Reunião Ordinária do Conselho de Contribuintes

Em 15/08 o Advogado Ricardo A. Augusti participou da Reunião Ordinária do Conselho de Contribuintes do Município de Piracicaba/SP, apresentando voto no processo administrativo movido por Urgency Análises Clínicas (Proc. 5.350/08). O voto relatou posicionamento acerca da incidência de encargos sobre a mudança no entendimento da Municipalidade acerca de enquadramento de atividade do Contribuinte. Voto aprovado por unanimidade. Para mais informações: http://www.conselhocontribuintes.piracicaba.sp.gov.br/